As instituições ASSP e FENEIS estão lutando para que os surdos tenham isenção no Imposto Federal “I.P.I.” / IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS na compra de veículo 0Km.
Uma das iniciativas que aquelas organizações tomaram foi a elaboração de uma carta, que, enviada diretamente a TODOS OS SENADORES, explica as razões para que surdos e deficientes auditivos também sejam beneficiados por esta isenção que atualmente é dada a pessoas com deficiência.
No Brasil existem aproximadamente seis milhões de surdos e pessoas com deficiências auditivas. Pessoas estas que lutam para ter seu lugar de direito na sociedade, pela inclusão com respeito e dignidade.
Uma das reivindicações deste segmento da sociedade é a isenção do IPI na compra de veículos 0km, direito este garantido às pessoas com Deficiência Física, Visual e Intelectual através da Leinº. 8.989, de 1995, com alterações da Lei nº. 10.182, de 2001, dos arts. 2º, 3º e 5º da Lei nº. 10.690, de 2003, da lei nº. 10.754, de 2003, do art. 69 da Lei nº11.196, de 2005 e do art. 2º da medida provisória nº. 275, de 2005. Da qual o surdo e deficiente auditivo foi excluído. Ferindo-se claramente o direito constitucional Isonômico- “Todas as pessoas devem ser tratadas iguais”; se o Surdo é uma pessoa com deficiência como os outros deficientes, ele tem tanto o direito como os outros deficientes a ser contemplado com esta isenção.
Acompanhando os trabalhos desta nobre casa, o Senado Federal, constatamos a existência do projeto Lei nº. 646/2007 de autoria do Senador Marcelo Crivella, que dá nova redação ao inciso IV, do art. 1º da Lei nº. 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, corrigindo a exclusão do Surdo.
Contudo o PL nº. 646 está parado desde o dia 18/04/08 aguardando a designação de um relator.
Solicitamos a intervenção de Vossa Senhoria para que seja colocado em pauta para votação e que este projeto de Lei tramite em regime de urgência urgentíssima.
Solicitamos a sua ajuda na aprovação deste projeto Lei.
Antecipadamente agradecemos a Vossa Senhoria o empenho pessoal em mais esta causa."
A EDITORA ARARA AZUL COLABORA COM ESTA INICIATIVA, QUE CERTAMENTE IRÁ AUXILIAR OS SURDOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E SEUS FAMILIARES, SENDO QUE DECLARA NÃO FAZER PROPAGANDA DE NENHUM POLÍTICO/CANDIDATO ENVOLVIDO COM ESTA LUTA.
PARA ASSINAR, VÁ DIRETO AO LINK:
http://www.sur10.net/ipi/
